O edital do concurso Câmara de Teresina foi publicado. O certame ofertará  9 oportunidades, para cargos de níveis médio e superior. A empresa contratada, como já era sabido, foi o Instituto AOCP. 

A prova será realizado no dia 13/09 e as remunerações variam de R$ 2.066,15 a R$ 6.008,70

Atualmente, 82,64% de todos os cargos existentes na Câmara Municipal de Teresina são cargos comissionados.

Recomendação do Ministério Público

Anteriormente, o Ministério Público do Piauí encaminhou uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Teresina para que um novo concurso público fosse realizado.

O promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação, orientou que o Poder Legislativo de Teresina realizasse o certame para servidores efetivos no “intuito de corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados“. O membro do MPPI orientou, ainda, que a quantidade de vagas ofertadas fosse proporcional ao número de comissionados na CMT.

De acordo com apuração feita pela 44ª Promotoria de Justiça, mais de 82% de todos os cargos existentes na Câmara de Teresina são ocupados por servidores comissionados, onde, em sua maioria, as atribuições são administrativas, operacionais e técnicas, o que não corresponde com as atribuições inerentes aos cargos comissionados.

Sendo assim, essa porcentagem, está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92.

A lei, em seu artigo 2º, parágrafo único, determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administração pública municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos.

Comissão formada para o concurso Câmara de Teresina

Em junho de 2019, a portaria de nomeação da Comissão Especial do novo concurso da casa, que ofertará vagas para cargos de nível médio e superior, foi publicada. No dia 26 de agosto, uma nova comissão foi formada, revogando a anterior.

Sem realizar concursos desde 2012, o Legislativo de Teresina anunciou no ano passado a intenção de realizar um novo certame para o quadro de pessoal.

A comissão foi instituída para levantar a necessidade de pessoal na casa e iniciar os procedimentos preparatórios para a realização de concurso público. Confira abaixo a íntegra do documento:

Concurso Câmara de Teresina: comissão do concurso
Concurso Câmara de Teresina: comissão do concurso

Cargos

O concurso público irá ofertar 9 vagas para cargos de níveis médio e superior, conforme a relação abaixo:

  • a) Nível Médio: 05 vagas e cadastro reserva para o cargo de Assistente Legislativo;
  • b) Nível Superior: 01 vaga e cadastro reserva para o cargo de Procurador Legislativo;
  • c) Nível Superior: 02 vagas e cadastro reserva para o cargo de Assessor Jurídico Legislativo;
  • d) Nível Superior: 01 vaga e cadastro reserva para o cargo de Analista de Informática.

Atribuições dos cargos e requisitos

Assistente Legislativo
Realizar levantamentos, análise e compilação de dados e informações, elaboração de correspondências, pareceres, relatórios, tabelas, quadros e outros documentos pertinentes; acompanhamento e atualização da legislação.
Requisitos: Ensino Médio completo

Assessor Jurídico Legislativo
Emitir pareceres, por escrito, das proposições que tramitam no Departamento Legislativo, quando lhes forem solicitados, bem como, prestar assessoria e consultaria à Presidência, Mesa Diretora e as Comissões Permanentes e Especiais; Acompanhar todo os atos relativos às licitações e contratos…
Requisitos: Curso Superior na respectiva área do cargo

Procurador Legislativo Municipal
Prestar assessoria jurídica a Mesa Diretora e aos demais órgãos que integram a Câmara Municipal, exarando o competente parecer jurídico sobre assuntos de interesse da Instituição bem como atuar nas demandas judiciais que envolvam o Poder Legislativo.
Requisitos: Curso Superior na respectiva área do cargo e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Auxiliar Operacional Administrativo
Executar as funções de apoio, como entrega de correspondências e outros documentos, limpeza e conservação de bens materiais, operar máquinas copiadoras, efetuar serviços de pequenos consertos e mudanças de móveis, exercer as funções de segurança da Câmara, sob a coordenação e orientação da Assistência Militar…
Requisitos: Ensino Médio completo

Remuneração

Conforme o edital, o vencimento básico inicial varia entre R$ 2.066,15 e R$ 6.008,70 de acordo com o cargo/escolaridade para uma carga horária semanal de 30 horas. 

ASSISTENTE LEGISLATIVO – R$ 2.066,15

ANALISTA INFORMÁTICA – R$ 6.008,70

ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO – R$ 6.008,70

PROCURADOR – R$ 6.008,70

Último Concurso Câmara de Teresina

O último concurso da Câmara Municipal de Teresina aconteceu em 2011/2012 sob organização da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do seu Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.

Foram ofertadas 36 vagas para diversos cargos de nível médio e superior, que registraram cerca de 12.700 inscritos. O cargo mais concorrido foi o de Assistente Técnico Legislativo com 6.494 pessoas disputando cinco vagas, com uma concorrência de aproximadamente 1.299 candidatos por vaga.

Distribuição das vagas

Nível médio:

  • 08 vagas – Auxiliar Operacional Administrativo
  • 04 vagas – Auxiliar Legislativo
  • 04 vagas – Assistente Legislativo
  • 06 vagas – Assistente Técnico Legislativo

Nível superior:

  • 02 vagas – Administrador
  • 01 vaga – Analista de Informática
  • 05 vagas – Assessor Jurídico Legislativo
  • 01 vaga – Bibliotecário
  • 01 vaga – Comunicador Social
  • 01 vaga – Contador
  • 01 vaga – Economista
  • 02 vagas – Procurador Legislativo Municipal

Etapas do concurso

  • Prova objetiva (eliminatório e classificatório)
  • Prova discursiva somente para Procurador (eliminatório e classificatório)
  • Avaliação de títulos somente para Procurador (classificatório)

Prova objetiva

A Prova Escrita Objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha com 05 alternativas e duração de 04 horas.

Cargos de nível médio e superior (exceto Procurador)

  • Língua Portuguesa – 15 questões (peso 1)
  • Noções de Informática – 15 questões (peso 1)
  • Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2)

Procurador Legislativo Municipal
Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)

Conhecimentos específicos – 50 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Ambiental
  • Direito do Trabalho

Prova dissertativa

A Prova Escrita Dissertativa, com duração de 04 horas teve questões distribuídas conforme o quadro abaixo:

  • Peça Forense – total de 40 pontos
  • 03 questões dissertativas – total de 60 pontos

Somente teve a prova escrita dissertativa corrigida pela banca examinadora os candidatos que atingissem 50% do total de pontos da prova escrita objetiva e que estivessem entre os 50 primeiros classificados.

Prova de títulos

A avaliação de títulos teve pontuação máxima de 09 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos:

TitulaçãoQuant. máx.Valor unitárioValor máx.
Diploma de conclusão de Doutorado em Direito.014,04,0
Diploma de conclusão de Mestrado em Direito.013,53,5
Certificado de Curso de Pós Graduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360h.011,51,5
Total máx. de pontos  9,0

Informações do próximo Concurso Câmara de Teresina

Data prevista: 13/09/2020
Vagas: 
Lotações: Teresina
Banca: Instituto AOCP
Escolaridade: Níveis médio e superior

Edital: Edital de Abertura

Anexo 1

Anexo 2