O edital do concurso Câmara de Teresina foi publicado. O certame ofertará 9 oportunidades, para cargos de níveis médio e superior. A empresa contratada, como já era sabido, foi o Instituto AOCP.
A prova será realizado no dia 13/09 e as remunerações variam de R$ 2.066,15 a R$ 6.008,70
Atualmente, 82,64% de todos os cargos existentes na Câmara Municipal de Teresina são cargos comissionados.
Recomendação do Ministério Público
Anteriormente, o Ministério Público do Piauí encaminhou uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Teresina para que um novo concurso público fosse realizado.
O promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação, orientou que o Poder Legislativo de Teresina realizasse o certame para servidores efetivos no “intuito de corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados“. O membro do MPPI orientou, ainda, que a quantidade de vagas ofertadas fosse proporcional ao número de comissionados na CMT.
De acordo com apuração feita pela 44ª Promotoria de Justiça, mais de 82% de todos os cargos existentes na Câmara de Teresina são ocupados por servidores comissionados, onde, em sua maioria, as atribuições são administrativas, operacionais e técnicas, o que não corresponde com as atribuições inerentes aos cargos comissionados.
Sendo assim, essa porcentagem, está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92.
A lei, em seu artigo 2º, parágrafo único, determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administração pública municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos.
Comissão formada para o concurso Câmara de Teresina
Em junho de 2019, a portaria de nomeação da Comissão Especial do novo concurso da casa, que ofertará vagas para cargos de nível médio e superior, foi publicada. No dia 26 de agosto, uma nova comissão foi formada, revogando a anterior.
Sem realizar concursos desde 2012, o Legislativo de Teresina anunciou no ano passado a intenção de realizar um novo certame para o quadro de pessoal.
A comissão foi instituída para levantar a necessidade de pessoal na casa e iniciar os procedimentos preparatórios para a realização de concurso público. Confira abaixo a íntegra do documento:
Cargos
O concurso público irá ofertar 9 vagas para cargos de níveis médio e superior, conforme a relação abaixo:
- a) Nível Médio: 05 vagas e cadastro reserva para o cargo de Assistente Legislativo;
- b) Nível Superior: 01 vaga e cadastro reserva para o cargo de Procurador Legislativo;
- c) Nível Superior: 02 vagas e cadastro reserva para o cargo de Assessor Jurídico Legislativo;
- d) Nível Superior: 01 vaga e cadastro reserva para o cargo de Analista de Informática.
Atribuições dos cargos e requisitos
Assistente Legislativo
Realizar levantamentos, análise e compilação de dados e informações, elaboração de correspondências, pareceres, relatórios, tabelas, quadros e outros documentos pertinentes; acompanhamento e atualização da legislação.
Requisitos: Ensino Médio completo
Assessor Jurídico Legislativo
Emitir pareceres, por escrito, das proposições que tramitam no Departamento Legislativo, quando lhes forem solicitados, bem como, prestar assessoria e consultaria à Presidência, Mesa Diretora e as Comissões Permanentes e Especiais; Acompanhar todo os atos relativos às licitações e contratos…
Requisitos: Curso Superior na respectiva área do cargo
Procurador Legislativo Municipal
Prestar assessoria jurídica a Mesa Diretora e aos demais órgãos que integram a Câmara Municipal, exarando o competente parecer jurídico sobre assuntos de interesse da Instituição bem como atuar nas demandas judiciais que envolvam o Poder Legislativo.
Requisitos: Curso Superior na respectiva área do cargo e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Auxiliar Operacional Administrativo
Executar as funções de apoio, como entrega de correspondências e outros documentos, limpeza e conservação de bens materiais, operar máquinas copiadoras, efetuar serviços de pequenos consertos e mudanças de móveis, exercer as funções de segurança da Câmara, sob a coordenação e orientação da Assistência Militar…
Requisitos: Ensino Médio completo
Remuneração
Conforme o edital, o vencimento básico inicial varia entre R$ 2.066,15 e R$ 6.008,70 de acordo com o cargo/escolaridade para uma carga horária semanal de 30 horas.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – R$ 2.066,15
ANALISTA INFORMÁTICA – R$ 6.008,70
ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO – R$ 6.008,70
PROCURADOR – R$ 6.008,70
Último Concurso Câmara de Teresina
O último concurso da Câmara Municipal de Teresina aconteceu em 2011/2012 sob organização da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do seu Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.
Foram ofertadas 36 vagas para diversos cargos de nível médio e superior, que registraram cerca de 12.700 inscritos. O cargo mais concorrido foi o de Assistente Técnico Legislativo com 6.494 pessoas disputando cinco vagas, com uma concorrência de aproximadamente 1.299 candidatos por vaga.
Distribuição das vagas
Nível médio:
- 08 vagas – Auxiliar Operacional Administrativo
- 04 vagas – Auxiliar Legislativo
- 04 vagas – Assistente Legislativo
- 06 vagas – Assistente Técnico Legislativo
Nível superior:
- 02 vagas – Administrador
- 01 vaga – Analista de Informática
- 05 vagas – Assessor Jurídico Legislativo
- 01 vaga – Bibliotecário
- 01 vaga – Comunicador Social
- 01 vaga – Contador
- 01 vaga – Economista
- 02 vagas – Procurador Legislativo Municipal
Etapas do concurso
- Prova objetiva (eliminatório e classificatório)
- Prova discursiva somente para Procurador (eliminatório e classificatório)
- Avaliação de títulos somente para Procurador (classificatório)
Prova objetiva
A Prova Escrita Objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha com 05 alternativas e duração de 04 horas.
Cargos de nível médio e superior (exceto Procurador)
- Língua Portuguesa – 15 questões (peso 1)
- Noções de Informática – 15 questões (peso 1)
- Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2)
Procurador Legislativo Municipal
Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos – 50 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito do Trabalho
Prova dissertativa
A Prova Escrita Dissertativa, com duração de 04 horas teve questões distribuídas conforme o quadro abaixo:
- Peça Forense – total de 40 pontos
- 03 questões dissertativas – total de 60 pontos
Somente teve a prova escrita dissertativa corrigida pela banca examinadora os candidatos que atingissem 50% do total de pontos da prova escrita objetiva e que estivessem entre os 50 primeiros classificados.
Prova de títulos
A avaliação de títulos teve pontuação máxima de 09 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos:
| Titulação | Quant. máx. | Valor unitário | Valor máx. |
| Diploma de conclusão de Doutorado em Direito. | 01 | 4,0 | 4,0 |
| Diploma de conclusão de Mestrado em Direito. | 01 | 3,5 | 3,5 |
| Certificado de Curso de Pós Graduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360h. | 01 | 1,5 | 1,5 |
| Total máx. de pontos | 9,0 |
Informações do próximo Concurso Câmara de Teresina
►Data prevista: 13/09/2020
►Vagas: 9
►Lotações: Teresina
►Banca: Instituto AOCP
►Escolaridade: Níveis médio e superior
►Edital: Edital de Abertura