Aumenta a expectativa para o Concurso da Câmara Municipal de Fortaleza.  Foi divulgado, nesta segunda-feira,  o edital de dispensa de licitação que confirma a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do certame.

A empresa irá planejar, organizar e executar o concurso público que visa preencher a lacuna de servidores do órgão. Vale lembrar que o MPCE recomendou concurso ao órgão devido ao número desproporcional de servidores terceirizados e comissionados em relação aos servidores efetivos. Atualmente a Câmara possui cerca de 2.000 servidores, sendo que somente 10% são efetivos.

De acordo com a Lei Municipal 9.953/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Câmara Municipal de Fortaleza, o quadro de servidores efetivos do órgão é composto por três cargos:

  • Agente de Gestão (Nível Médio);
  • Técnico de Gestão (Nível Médio e Médio/Técnico);
  • Analista de Gestão (Nível Superior).

Vale ressaltar que devido a confirmação da FCC como banca, o edital pode sair a qualquer momento.

Levantamento de Vagas

De acordo com informações da assessoria de comunicação da CMFOR, a comissão técnica do certame já encerrou o levantamento com o número de vagas e cargos que serão oferecidos no certame.

O grupo de trabalho avaliou toda a estrutura de pessoal e lotação de cargos existentes na Câmara. Segundo informações do departamento, novas informações só serão divulgados após divulgação do edital. Segundo informações da assessoria, o edital está previsto para julho.

A previsão passada pelo setor da Câmara está de acordo com o que o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, disse durante um balanço dos seus primeiros 100 dias de gestão durante a sessão plenária.


Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado

Em 2015, o então presidente da Casa Legislativa – o atual deputado Walter Cavalcante – reconheceu a irregularidade e assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a regularizar a situação com uma série de providências exigidas pelo MPCE e que culminariam na publicação do edital respectivo e a realização do certame.

No entanto, a Câmara Municipal, depois de quase quatro anos, ainda não finalizou o processo sempre respondendo as cobranças do MPCE com respostas evasivas e protelatórias.

“Dessa forma, não restou alternativa ao Ministério Público senão exigir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta através de sua execução na justiça e Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da casa e demais responsáveis pela omissão, caso o referido edital não seja publicado no prazo de 90 dias”, finalizou o MP.

Informações do Concurso

  • Concurso: Câmara Municipal de Fortaleza
  • Banca organizadora: FCC (Fundação Carlos Chagas)
  • Cargos: Vários
  • Escolaridade: Níveis médio e superior
  • Número de vagas: a definir
  • Situação: Aguardando Edital!
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019