Foi publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, o Ato que oficializa os membros que vão fazer parte da organização do primeiro concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, que vai ofertar vagas imediatas e para cadastro de reserva.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Ceará havia protocolado no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), uma recomendação para que a Casa realizasse concurso em até três meses para preencher as vagas ocupadas por servidores terceirizados e comissionados.

Sem nunca ter realizado concurso, a Câmara possui cerca de 2.000 servidores, sendo que somente 10% são efetivos. Vale lembrar que o certame da Câmara Municipal de Fortaleza estava previsto no orçamento para 2019, reforçando sua necessidade.

Ainda não há informações de quais cargos serão ofertados nem quantas vagas vão ser disponibilizadas no edital.

Em fevereiro, o Ministério Público do Ceará havia recomendado ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza que realizasse, no prazo de 90 dias, concurso para preencher as vagas ocupadas por servidores terceirizados e comissionados.

O MP justifica sua recomendação devido ao número desproporcional de servidores terceirizados e comissionados em relação aos servidores efetivos. Atualmente a Câmara possui cerca de 2.000 servidores, sendo que somente 10% são efetivos.

Ainda em 2014, a Câmara divulgou a realização de um certame que ofertaria cargos para área de comunicação, mas acabou não ocorrendo.

Já em 2015, o então presidente do órgão chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde se comprometeu a regularizar a situação desproporcional entre servidores, mas novamente o certame não ocorreu.

Caso o concurso não seja realizado no prazo estipulado pelo MP CE, o atua presidente da Casa poderá responder por improbidade administrativa.

O concurso da Câmara Municipal de Fortaleza já tinha entrado na previsão orçamentária para o ano de 2018. Sem ter o concurso realizado, o orçamento de 2019 veio novamente com esta previsão, conforme é possível ver na imagem abaixo, retirada do Diário Oficial do Município de Fortaleza: