A Câmara Municipal de Fortaleza deve lançar até julho o edital do concurso público. A previsão está de acordo com o que foi dito pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique, no dia 11 de abril. Na ocasião o presidente fez um balanço sobre seus primeiros 100 dias de gestão e aproveitou para confirmar o concurso.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara de Fortaleza, a comissão técnica responsável pelo concurso concluiu o levantamento com o número de vagas e os cargos para o primeiro concurso da Casa. A comissão avaliou toda a estrutura de pessoal e lotação de cargos existentes na Câmara.

No entanto, o departamento informou que tais informações só serão divulgadas com a publicação do edital da seleção.  A assessoria também informou que a expectativa é que o edital do concurso seja publicado em julho.

A Casa possui pelo menos 2 mil funcionários, sendo apenas 200 efetivos. A ideia é que os cargos, atualmente, ocupados por terceirizados e comissionados sejam substituídos por pessoal efetivo. 

Concurso 2014

O concurso vem gerando discussões desde o final de 2014, quando o então presidente da casa, Walter Cavalcante (PMDB) havia anunciado a contratação da Universidade Federal do Ceará (UFC) como organizadora, por meio de dispensa de licitação.

Na época foram anunciadas 70 vagas, para cargos da Rádio e Televisão da Casa.

O procedimento foi criticado pelo então presidente da câmara eleito para o biênio 2015/2016, Salmito Filho. Na tribuna da câmara de 9 de dezembro daquele ano, Salmito se posicionou a favor da realização do concurso, desde que seja feito “como manda o figurino”, por meio de licitação nacional.

Na ocasião, chegou a afirmar que havia conversado com o então presidente sobre a realização do concurso, mas não com dispensa de licitação, mesmo sendo uma modalidade prevista na lei de licitações. 

Realização do concurso foi recomendada pelo MPCE

Este será o primeiro concurso realizado pela Câmara de Fortaleza. A medida está de acordo com a recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), publicada em fevereiro de 2019. De acordo com o texto da recomendação, a Casa teria 90 dias para publicação do edital, prazo que expirou no dia 20 de maio.

Segundo o MPCE, a Câmara tem hoje em sua força de trabalho, aproximadamente, 2 mil funcionários. Desses, apenas 200 são efetivos.

O intuito do Ministério com a recomendação é que os cargos ocupados atualmente por terceirizados e comissionados sejam substituídos por servidores efetivos.

De acordo com o MPCE, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Câmara, prevendo a substituição de cargos ocupados por terceirizados e comissionados por meio de um concurso.

Detalhes do concurso:

  • Concurso: Câmara Municipal de Fortaleza
  • Banca organizadora: Não definido ainda
  • Cargos: Vários
  • Escolaridade: Níveis médio e superior
  • Número de vagas: a definir
  • Situação: Aguardando Edital!
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019