Foi publicado o edital do concurso para provimento de 600 vagas no  Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina. As vagas são para o provimento no cargo de Agente Penitenciário, que exige formação de nível superior em qualquer área.

Dentro dessas 600 vagas, o Tribunal de Justiça do Estado determinou que esta nova seleção reserve 15 vagas para pessoas com deficiência, além dos 5% que já são destinados aos deficientes. Essa medida foi determinada devido ao não cumprimento de cota no último concurso DEAP SC, realizado em 2013.

As inscrições terão início no dia 14 de outubro e seguirão abertas até 13 de novembro no site da banca organizadora do certame, FEPESE.

De acordo com o Governador Carlos Moisés, o novo concurso vai permitir a ativação de novas alas nos presídios do estado, como também a criação de novas unidades prisionais:

Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional

O certame era esperado desde o ano passado, quando o então governador Eduardo Pinho Moreira, declarou situação de emergência no Sistema Prisional catarinense. O quantitativo de vagas, no entanto, foi redimensionado na nova gestão, caindo para 600 vagas ao invés das 807 anunciadas anteriormente.

Requisitos

Para ingressar na carreira de Agente Penitenciário é necessário ter diploma de Nível Superior em qualquer área de formação e possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria B, sem restrições.

Remuneração

O vencimento mensal é de R$3.993,82 (somados vencimento, gratificação fixa e auxílio alimentação) para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Adicionais e gratificações

Adicional de Atividade Penitenciária

    • 222% do vencimento básico para os servidores lotados na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania ou na Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, e em exercício nas suas respectivas unidades
    • 100% do vencimento básico para os servidores lotados fora da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
  • Gratificação por hora extraordinária
    • 1 hora normal de trabalho + 50%
  • Adicional noturno
    • + 25% do valor da hora normal de trabalho (das 22h às 6h)
 

Etapas do concurso

  • a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • b) Prova de capacidade física, de caráter eliminatório
  • c) Prova de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório
  • d) Exame toxicológico, de caráter eliminatório
  • e) Investigação social para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório

Provas

Os candidatos serão submetidos à uma prova objetiva que contará com um total de 100 questões, distribuídas entre:

  • Língua Portuguesa – 15
  • Raciocínio Lógico – 10
  • Direitos Humanos – 15
  • Direito Constitucional – 5
  • Administração Pública – 5
  • Direito Penal – 5
  • Direito Processual Penal – 5
  • Legislação Especial – 10
  • Legislação Estadual – 10
  • Lei de Execução Penal – 10
  • Sociologia Aplicada -10

Convocados para o TAF

Serão convocados para o Teste de Aptidão Física os candidatos classificados na prova objetiva até 4 vezes o número de vagas (respeitados os empates).

Teste de Aptidão Física

Impulsão horizontal

TESTEDISTÂNCIA
Impulsão horizontal (masculino)1 metro e 80 centímetros
Impulsão horizontal (feminino)1 metro e 30 centímetros

Flexão abdominal

TESTENº DE REPETIÇÕES
Flexão Abdominal em 01 minuto (masculino)35
Flexão Abdominal em 01 minuto (feminino)20

Barra fixa

TESTEDESEMPENHO MÍNIMO
Flexão em Barra Fixa (masculino)05
Sustentação em Barra Fixa (feminino)10 segundos

Corrida de 12 minutos

TESTEDESEMPENHO MÍNIMO
Corrida de 12 minutos (masculino)2.400 metros
Corrida de 12 minutos (feminino)2.000 metros

Último concurso DEAP SC

O último concurso DEAP SC foi aplicado em 2013. Na ocasião, foram ofertadas 320 vagas, distribuídas entre os cargos de Agente Penitenciário (270 para o sexo masculino e 30 para o sexo feminino) e Agente de Segurança Socioeducativo (11 para o sexo masculino e 9 para o sexo feminino).

Distribuição das vagas – Agente Penitenciário

  • Grande Florianópolis:
    • Masculino: 90
    • Feminino: 07
  • Sul:
    • Masculino: 40
    • Feminino: 06
  • Vale do Itajaí:
    • Masculino: 40
    • Feminino: 07
  • Norte Catarinense:
    • Masculino: 71
    • Feminino: 07
  • Planalto Serrano – Meio Oeste:
    • Masculino: 20
    • Feminino: 02
  • Oeste:
    • Masculino: 09
    • Feminino: 01

Quantitativo de inscritos no concurso DEAP SC 2013

Foram registrados no total, 4.050 inscritos para os dois cargos. Para Agente de Segurança foram 123 inscrições. Já para Agente Penitenciário, 3.927.

  • Agente de Segurança:
    • Homens: 142 inscritos
    • Mulheres: 71 inscritos
  • Agente Penitenciário:
    • Homens: 2.602 inscritos
    • Mulheres: 1.325 inscritos

Notas de corte do concurso DEAP SC 2013

  • Grande Florianópolis:
    • Masculino: 6.00
    • Feminino: 7.25
  • Sul:
    • Masculino: 7.00
    • Feminino: 7.50
  • Vale do Itajaí:
    • Masculino: 5.40
    • Feminino: 6.90
  • Norte Catarinense:
    • Masculino: 5.00
    • Feminino: 6.60
  • Planalto Serrano – Meio Oeste:
    • Masculino: 5.45
    • Feminino: 6.90
  • Oeste:
    • Masculino: 6.50
    • Feminino: 8.10

 

Informações sobre o concurso

Data prevista: 01 de dezembro
Vagas: 600
Cargos: Agente Penitenciário
Lotações: Santa Catarina
Banca: FEPESE
Escolaridade: Nível superior