Foi publicado nesta quinta-feira, 07 de março, o edital do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal. São ofertadas 12 vagas para o cargo de Defensor Público, que possui remuneração inicial de R$ 24.668,75.

Aqueles que desejam se inscrever no certame devem ficar atentos às datas: as inscrições vão dos dias 24 de abril a 13 de maio no site da banca Cespe/Cebraspe. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 170,00. Os candidatos devem estar atentos às seguintes datas: prova objetiva, 23 de junho; e provas discursivas, 7 e 8 de setembro.

Para o ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal, exige-se o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Prática forense: o que é aceito no concurso da DP-DF

  • Estágio em qualquer órgão público federal, estadual ou Municipal, no Ministério Público e nas Procuradorias;
  • Exercício efetivo da advocacia profissional (5 feitos diferentes no ano);
  • Desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com as lides forenses;
  • Estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida.

Etapas do certame

O concurso da DPDF para Defensor Público contou com cinco etapas, organizadas da seguinte forma:

1) Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;

2) Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;

3) Prova discursiva 2 (P3) -eliminatória e classificatória;

4) Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;

5) Avaliação de títulos (P5) – classificatória.

Prova objetiva

Será composta 200 itens organizados por comandos que devem ser assinalados como certos ou errados, com duração máxima de 5 horas.

Esta prova seguirá o tradicional modelo de prova do Cespe, no qual uma questão assinalada erroneamente anula uma certa, ao passo que as não assinaladas não pontuam.

Confira abaixo as disciplinas cobradas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Empresarial
  • Direitos Humanos
  • História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da DPDF
  • Filosofia Jurídica
  • Sociologia Jurídica
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Provas discursivas

Os candidatos ao cargo de Defensor Público do Distrito Federal terão que passar por duas provas discursivas com o valor de 100 pontos cada. Ambas terão duração máxima de 5 horas cada e serão compostas por uma peça processual e quatro questões cada.

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou de qualquer documento obtido na internet.

Prova Oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos aprovados nas provas discursivas e classificados até a 120ª posição, para os candidatos de ampla concorrência, e até a 30ª posição, para os candidatos que se declararam com deficiência.

A prova oral valerá em seu conjunto 60,00 pontos e será dividida em três grupos distintos, cada um valendo 20,00 pontos, englobando as seguintes áreas de conhecimento:

Grupo I: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;

Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. 1

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova oral serão convocados a apresentar a documentação comprobatória dos títulos. Esta fase do certame atribuirá, no máximo, 10 pontos, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:

Detalhes concurso:

►Data de inscrição: 24 de abril a 13 de maio

►Vagas: 12

►Cargos: Defensor Público

►Lotações: Distrito Federal

►Banca: Cespe/Cebraspe

►Escolaridade: Superior em Direito + OAB + 2 anos de prática forense

►Remuneração Inicial: 24.668,75.

►Valor da Inscrição: R$ 170,00

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