O ano iniciou com uma boa notícia para quem deseja seguir carreira na área de Segurança Pública: o concurso Depen foi autorizado. O aval para a seleção foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça, 31.

 

Ao todo, foram autorizadas 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, que exige nível médio, e 14 para especialista federal em assistência à execução pena, em nível superior

O edital Depen 2020 precisa ser publicado em até seis meses após a publicação, ou seja, até 30 de junho. No entanto, a expectativa é que a seleção seja lançada antes disso, tendo em vista o grave déficit de pessoal nas penitenciárias federais de todo o país. 

A informação sobre o concurso do Depen também foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em sua conta do Twitter na manhã desta quarta, 1º. Moro definiu o cargo de agente penitenciário como estratégico para as políticas de Segurança Pública.

O ministro também agredeceu ao Ministério da Economia pelo “apoio no investimento estratégico”.

“Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes.Óbvio assim. Obrigado @MinEconomia pelo apoio no investimento estratégico”, tweetou o ministro.

Ganhos podem chegar a R$5,8 mil

O cargo de agente penitenciário do Depen tem como exigência, além do nível médio, carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os profissionais têm direito a uma remuneração inicial de R$4.120,28.

O valor é composto pelo vencimento básico, de R$2.953,48; a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 708,80 e R$458,00 referentes ao auxílio-alimentação.

Já para especialistas, a remuneração inicial é de R$ 5.865,70. O valor também conta com o vencimento básico, de R$ 4.361,30; a GDAPEN, de R$ 1046,40 e o auxílio-alimentação, de R$458.

Em ambos os casos, o regime de contratação é o estatutário. Nesse regime, os servidores garantem o direito à estabilidade empregatícia.

O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional aconteceu em 2015 e foi organizado pelo Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, composta por 120 questões. 

Os itens foram divididos pelas disciplinas de Conhecimentos Básicos (50 questões), Conhecimentos Complementares (30) e Conhecimentos Específicos (40). 

Para o cargo de agente penitenciário, a avaliação foi composta por questões de Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e Matérias específicas de acordo com a área concorrida.

Já a prova para técnicos e especialistas contou com itens de Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; Conhecimentos Complementares para os cargos.

A prova discursiva foi destinada aos candidatos às vagas de especialista. Durante a avaliação, os concorrentes deveriam elaborar redação dissertativa, cujo tema foi formulado pela banca examinadora.

Também foram aplicados exames de aptidão física, que exigiram as seguintes atividades:

  • Testes de barra fixa (teste masculino); 
  • Teste estático de barra fixa (teste feminino); 
  • Impulsão horizontal e corrida de 12 minutos, para o cargo de agente penitenciário;
  • Teste de corrida de 12 minutos, para técnicos e especialistas.

No último concurso, Depen chamou todos os aprovados

Vale ressaltar que todos os aprovados do último concurso para o Depen foram convocados. Ao todo, foram chamados 258 aprovados nas vagas imediatas, mais 128 do cadastro de reservas, totalizando 386 contratações.

Além disso, em 2017 foram chamados mais aprovados para um segundo curso de formação, realizado na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis/SC, entre os meses de agosto e setembro. Foram capacitados 155 novos candidatos.

No início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a convocação de mais 140 profissionais. Desse total, 134 servidores foram nomeados, em maio deste ano.

Os agentes penitenciários e especialistas em Assistência à Execução Penal foram lotados nas penitenciárias federais de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO). 

Depen aguarda aval, agora, para criação de 2 mil vagas

Além do pedido de concurso público para os atuais cargos vagos, autorizado em sua totalidade de vagas (foram pedidas 309), o Depen teve solicitação para criação de 2.795 vagas, protocolada no Ministério da Economia.

Essas novas vagas, que podem ser criada por meio de Medida Provisória, visam à inauguração de penitenciárias federais. Essa solicitação havia sido feita em 2018, para 1.580 vagas.

No novo pedido, o Ministério da Justiça aumentou a solicitação. Agora pede 2.795, sendo 2.540 de agentes penintenciários. O Depen pede ainda 66 vagas de técnicos e 189 de especialistas.

Desde 2018 com superlotação, o governo pretende inaugurar penitenciárias para estabilizar o sistema carcerário. O Plano Nacional de Segurança, anunciado pelo ex-presidente Michel Temer, previa cincos novas unidades. 

Todavia, não são apenas os locais das penitenciárias que impossibilitam o Plano Nacional de levar o projeto adiante. O governo também precisa de um quadro de pessoal suficiente para dotar o Depen de novos funcionários. Pensando nisso, o órgão solicitou no ano passado a criação de 1.580 vagas para estas novas unidades.

Deste total,  eram pedidas 1.440 vagas para agente penitenciário, 36 para técnico federal de apoio à execução penal e 104 para especialista federal em assistência. A solicitação de vagas aumentou agora em 2019, na gestão do ministro Sergio Moro.

A ideia do Ministério da Justiça é que essas vagas sejam criadas por meio de Medida Provisória. Esse texto chegou a ficar pronto, mas, como não houve autorização do antigo Ministério do Planejamento, não foi utilizado.