Cerca de 89% das aposentadorias ocorridas no INSS este ano são na carreira de nível médio da autarquia. Só até o mês de junho, 3.520 técnicos do seguro social deixaram o quadro, sendo 99% desses por aposentadoria voluntária.

O número é quase o mesmo solicitado ao Governo Federal para um novo concurso público: 3.984 vagas. As vacâncias só poderão ser supridas quando o Ministério da Economia autorizar nova seleção, uma vez que o último edital já teve validade expirada.

Dados atualizados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo Federal já contabilizam um total de 3.925 aposentadorias no INSS em 2019. O número corresponde às vacâncias ocorridas entre janeiro e junho. Os cargos de nível superior representam mais de 10% desse total.

No mês passado, quando não acatou a recomendação do Ministério Público Federal para autorizar o concurso INSS, o Ministério da Economia disse que a situação fiscal do país impossibilita o aval para contratar servidores. Em contraposição a isso, o MPF denuncia que o déficit de pessoal tem gerado gastos mais altos aos cofres públicos.

O pedido de concurso do INSS requer 7.888 vagas em um novo edital. Também foi solicitado o provimento de outros 2.580 cargos, referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, cuja validade já expirou.

Das 7 mil vagas solicitadas para a próxima seleção, 3.984 são para a carreira de técnico de nível médio. A remuneração inicial é de R$5.186,79. As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos, com iniciais de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.

Presidente do INSS falou sobre pedido de concurso

 

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, disse que segue no aguardo da autorização do concurso. Ele confirmou que o pedido para abrir uma nova seleção foi encaminhado ao Ministério da Economia e enfatizou que cabe ao órgão conceder o aval.

Ainda segundo Rodrigues, o cenário da autarquia tem gerado problemas na prestação dos serviços. Cerca de 1 milhão de requerimentos de benefícios chegam mensalmente, mas o órgão não tem o número suficiente de técnicos para atender as demandas.

Enquanto isso, as medidas anunciadas pela Economia para lidar com o déficit  incluem mapeamento, otimização e automação de processos; a revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão.

No último dia 10 de julho 90, dos 96 serviços do INSS, passaram a ser disponibilizados de forma eletrônica e digital.

Contudo, o próprio MPF, na recomendação para a autorização do concurso, esclarece que a digitalização não é suficiente para sanar os problemas. No documento, o órgão destaca que mais da metade dos beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada.

“Circunstância que, associada a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito dessa ferramenta virtual, inclusive a do teleatendimento.”

O Ministério da Economia não acatou a recomendação do MPF para que o concurso INSS fosse autorizado. Diante disso, o órgão de fiscalização disse que vai levar o caso à Justiça. A ação inicial, segundo últimas informações transmitidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal, ainda está sendo elaborada.

A recomendação do MPF é para que o déficit total de 10 mil servidores seja sanado com um novo concurso, além de ser formado um cadastro de reserva para repor vacâncias futuras.

Justiça determinou concurso para médicos no Tocantins

 

Em abril deste ano, a Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos para agências do INSS em Arraias e Dianópolis, ambos os municípios a cerca de 340 km de Palmas.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o prazo imposto foi de seis meses para realizar a seleção, que deverá preencher vagas efetivas. Deste modo, a autarquia precisaria publicar o edital até outubro.

Caso não cumpra a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão foi proferida em caráter liminar. Até o fechamento desta matéria não foi informado se houve recurso da União.

A decisão também foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal Eduardo Ribeiro denunciou que a falta de médicos tem impossibilitado do agendamento de perícias.

 

Recomendação do MPF

Em Abril, o  MPF (Ministério Público Federal) divulgou um documento onde recomendava que o Ministério da Economia autorizasse num prazo de até 30 dias o edital do concurso para provimento de vagas do INSS. No mesmo documento, o MPF recomendou também que após a aprovação pelo Ministério da Economia o INSS elaborasse o cronograma para a realização do edital e que todo o processo até a posse dos aprovados não ultrapassasse 180 dias.

A solicitação do INSS para a realização do concurso aguarda desde 2018 pelo aval do Governo Federal. A quantidade de vagas solicitadas pelo órgão são de 10.468, sendo 6.034 para técnicos, 2.222 para analistas e 2.212 para médicos peritos. O Ministério Público Federal recomenda a autorização do total de vagas e que seja feito também um cadastro de reserva que cubra todas as vacâncias que surgirem durante a validade do concurso. Há uma estimativa do próprio MPF que diz existir cerca de 9 mil servidores em Abono Permanência, que por isso, podem se aposentar a qualquer momento elevando a quantidade de convocações para cerca de 19.000 aprovados.

Precarização do Serviço

O MPF denunciou também a precarização do serviço, devido ao esvaziamento do corpo de servidores e que isso inviabilizava a concessão ou a manutenção regular e tempestiva dos direitos fundamentais à previdência e à assistência social.

Além disso o MPF denunciou que a utilização de ferramentas virtuais em substituição ao atendimento presencial apenas é uma forma de mascarar a precarização dos serviços da Autarquia e atrapalham o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhe assistem propiciando, assim, o aparecimento de terceiros prestadores de serviço que cobram da população para obter “facilidades” que deveriam ser ofertadas diretamente pelo órgão. O documento lembra que mais da metade dos milhões de beneficiários da previdência é composta por pessoas pobres, em idade avançada e com uma presumível formação educacional deficiente e por isso a incapacidade de utilização dos meios virtuais para assegurar seus direitos.

Último concurso INSS ofertou 950 vagas

 

O último concurso do INSS para técnicos e analistas foi realizado em 2015, com 950 vagas (800 de técnico e 150 de analista). O prazo de validade já foi encerrado em agosto do ano passado, de modo que mais aprovados não podem ser convocados até a homologação de um novo edital.

Para perito, a última seleção aconteceu em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram oferecidas 375 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.

Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.

A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e 40% do total de pontos da prova.

Informações do concurso

 

  • Previsão: Segundo Semestre de 2019
  • Vagas: 10.468 + cadastro de reserva
  • Cargos: Analista e Técnico
  • Lotações: Nacional
  • Banca: Cespe
  • Escolaridade: Nível Médio e Superior
  • StatusAGUARDANDO LIBERAÇÃO
  • Link do último edital