Uma notícia caiu como uma bomba entre os concurseiros de plantão: O Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020 que foi enviada ao Congresso Nacional não contemplaria a realização de nenhum concurso público no próximo ano. Porém, analisando o histórico de anos anteriores, tal medida não é novidade.

Durante o mandato de Dilma Roussef, em 2015, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram que os concursos públicos seriam suspensos com a intenção de economizar R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos.

A medida se repetiu em 2016, 2017 e em 2018, porém, concursos públicos ocorreram normalmente. Houve diversos concursos nesse período, como o do INSS, IBGE, Banco do Brasil e Fiocruz. A previsão é de que no ano de 2020 a situação se repita.

Redução no quadro de servidores

O Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal informa que o número de profissionais nos quadros dos órgãos do Poder Executivo Federal, autarquias e fundações vem diminuindo ao longo dos anos.

Em dezembro de 2018 o quantitativo de servidores era de 1.272.847 profissionais. Em fevereiro deste ano o número caiu para 1.266.713. O quantitativo é o menor desde março de 2017, quando foram contabilizados 1.265.078 profissionais.

De janeiro a fevereiro de 2019, a redução foi de 2.271 servidores. Em janeiro foi computado um quantitativo de 1.268.984. O motivo para tamanha redução não é revelado. Entretanto, sabe-se que o maior causador de saídas de servidores, hoje, são as aposentadorias.

Isso porque o anúncio da Reforma da Previdência faz com que milhares de profissionais ‘corram’ para pedir a aposentadoria, o que deixa o serviço público cada vez mais carente de profissionais.

Ausência de concursos prejudica serviço prestado ao cidadão

Se não houverem concursos em 2020, o maior risco é que o governo perca sua memória administrativa, ou seja, as rotinas se perdem e ocorre um retrocesso nos processos já realizados pelo governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, possui clareza sobre a questão da diminuição dos funcionários efetivados. Porém, afirma que a ideia do atual governo é não contratar os 50% do efetivo que se aposentarão, mas sim digitalizar o setor público.

Entretanto, especialistas garantem que a digitalização dos serviços básicos não será capaz de suprir a demanda de profissionais, já que há diversos procedimentos que devem ser feitos por servidores.

Ademais, enquanto não há previsão de novos concursos, diversos órgãos sofrem com a precarização de seus serviços, o que acaba impactando o atendimento oferecido ao cidadão e também a agilidade dos processos.

Concursos da PF e BACEN não serão prejudicados

A LDO 2020 vale apenas para o poder Executivo, ou seja, Legislativo e Judiciário não são afetados com essa medida. Por consequência, os concursos estaduais e municipais devem continuar, diminuindo apenas os federais.

Mesmo sendo parte do Executivo, a Polícia Federal (PF) e o Banco Central (BACEN) não serão impactados com a LDO 2020 devido ao decreto do Governo, que dá autonomia na realização de concursos para a Polícia Federal. Assim, não será necessário a autorização do Ministério da Economia para a realização de concursos da PF.

Além disso, o Bacen também deve adquirir sua autonomia, visto que o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que propõe a autonomia do Banco Central. Caso ocorra a aprovação, também não será necessário a autorização do Ministério da Economia para a realização de concursos públicos.