O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2020. A LOA, com a chancela do presidente, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.

A informação havia sido confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em sua conta no Twitter, na sexta, 17. O Orçamento 2020 traz um número maior de vagas do que o previsto. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. No total, o Governo Federal tem, para este ano, R$344,6 bilhões em despesas com pessoal. Os mais de 45 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. 

A LOA propriamente dita trata-se da previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.

A sanção de Bolsonaro para LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo: 43.568, incluindo civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.

Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização. Ou seja, em caso de aval, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão. Confira os detalhes a seguir:

 

*Os números foram extraídos do anexo V do LOA 2020 – “Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 93, inciso IV, do PLDO-2020, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2020”. 

Inicialmente, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa 32 mil provimentos em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da criação de outros 2 mil.

Com as discussões no Congresso, esse quantitativo cresceu expressivamente para mais de 50 mil. 

 

Concursos 2020 serão para áreas prioritárias

O Governo Federal já revelou que não deverá abrir mão dos concursos públicos nos próximos anos. O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, detalhou que essa forma de admissão continuará válida para funções do Estado, com características fundamentais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que 50% do funcionalismo público federal poderá se aposentar nos próximos cinco anos. A reposição de servidores, diante disso, será necessária para continuação dos serviços prestados. Essa situação já está no radar do governo.

 

Porém, segundo o secretário Uebel, somente áreas estratégicas devem ter concursos autorizados em 2020 e nos anos seguintes. O titular da pasta de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, por sua vez, identificou as áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e Receita para a reposição de servidores. 

Os órgãos federais tiveram o prazo de até 31 de maio de 2019 para enviar ao Ministério da Economia pedidos de autorização para novos concursos em 2020. Alguns dessas solicitações foram confirmadas à reportagem da FOLHA DIRIGIDA. 

Na lista dos que encaminharam os pedidos de concurso público estão: PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim como Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), CGU, Funai, CVM, INSS, Mapa, Inmet, Receita Federal e Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. 

A União ainda tem outros concursos confirmados em outros poderes. No Legislativo, o Senado Federal abrirá as 40 vagas previstas no Orçamento, a exemplo do Tribunal de Contas da União. Ambos já avançam com os preparativos das suas seleções.

No Poder Judiciário, TRFs, TRTs e TREs abrirão suas seleções, no caso da falta de um edital válido.