A Secretaria de Administração do Estado do Pará publicou nesta terça-feira, dia 29, a portaria que informa sobre a formação da comissão especial de licitação do concurso PM-PA. O grupo ficará responsável pelo processo licitatório que definirá a organizadora da seleção.

Edemilson Fagundes Barbosa presidirá a comissão. Também integram o grupo os servidores Iris Alves Miranda Negrão (1° membro), Irenildes Francisca Albuquerque (2° membro), Germana Cristina Mota Gonzaga Silva (3° membro) e Nelson Alves de Sena (4° membro).

A comissão comandará e fiscalizará toda a licitação para escolha da organizadora do concurso para a Polícia Militar do Pará. Dentre as atribuições do grupo estão:

  • Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;
  • Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções; 
  • Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
  • Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos;
  • Proceder à classificação ou desclassificação das propostas;
  • Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;
  • Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal;
  • Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior;
  • Promover as diligências determinadas pela autoridade superior;
  • Comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa configurar falta ou ilícito;
  • Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
Concurso contará com 7 mil vagas para soldados e oficiais

O concurso PM-PA foi anunciado em abril pelo governador Helder Barbalho. A seleção oferecerá 7 mil vagas, distribuídas pelas funções de soldados e oficiais, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.

O objetivo do governador é combater a criminalidade no estado. Para isso, o governo tem feito investimentos no setor de segurança pública. Dentre as medidas está a contratação dos novos profissionais.

Além da seleção para a Polícia Militar, há previsão de abertura de concursos para a Polícia Civil e para a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).

Em setembro, o coronel Renato Dumont Viégas foi nomeado gerente do projeto para ingresso dos novos agentes. O coronel ficou responsável por indicar os demais integrantes que irão compor a comissão organizadora do concurso.

Basicamente, o grupo será o responsável por acompanhar e fiscalizar todos os trâmites que envolvem a organização do concurso até sua homologação. É a comissão organizadora que atua no levantamento das necessidades, orçamento disponível, estrutura de provas, dentre outras tarefas.

PM-PA não realiza concurso desde 2016

O último concurso da Polícia Militar do Pará foi realizado em 2016. A oferta foi de 2.194 vagas, sendo 160 para o curso de formação de oficiais (nível superior), 34 para o curso de oficiais da área da Saúde (nível superior) e 2 mil para o curso de formação de praças (nível médio médio). 

O concurso foi realizado em diversas etapas de seleção. Entre elas: provas objetivas, provas discursivas, teste de saúde, além de avaliação física e psicológica. 

Ao todo, 104 mil pessoas se inscreveram na seleção. Na época, a remuneração oferecida pela PM-PA era de R$ 6 mil. 

Segundo a Agência do Pará, atualmente a corporação promove um Curso de Formação de Praças 2018/2019, para a formação de 547 novos policiais militares. Esses distribuídos por Belém (304), Santa Izabel (49), Castanhal (94) e Marabá (100).