O concurso Sefaz-AL será organizado pelo Cebraspe. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento, a  Secretaria de Fazenda do Alagoas está autorizada a contratar, de forma direta, o Cebraspe.

Em julho deste ano, a Sefaz-AL já tinha adiantado que o Cebraspe deveria ser confirmado como organizador. Além disso, a pasta adiantou que trabalha para que as provas aconteçam em janeiro. 

Ao todo, 85 vagas estão previstas, cinco a mais do que o anunciado anteriormente. O número de oportunidades foi divulgado em um despacho assinado pelo procurador geral de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior.

Ainda conforme o documento, a proposta é que sejam oferecidas 60 vagas para a carreira de auditor fiscal da receita estadual e 25 para auditor de finanças e controle de arrecadação da fazenda estadual. Ambos têm o nível superior em qualquer área como exigência. 

 

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Banca Organizadora

Foi publicado no dia 22 de fevereiro, um despacho assinado pelo Procurador-Geral de Alagoas indicando que o Cebraspe poderá ser a banca organizadora do novo concurso da Secretaria de Fazenda de Alagoas. Entretanto, o processo aguarda autorização do governador.

O motivo do atraso se deu porque houve uma alteração no quantitativo de vagas ofertadas. Essa alteração deve influenciar financeiramente no que havia sido previamente acordado. Inicialmente, foi proposto o provimento de 45 cargos de Auditor Fiscal Estadual e 35 vagas para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, com remuneração inicial de R$ 11,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

A proposta atualizada de realização de concurso público objetiva o provimento de 60 cargos de AFRE e 25 cargos de AFCA. O próximo passo é identificar se essa alteração no quantitativo e na distribuição dos cargos impactará no valor estimado de contratação da banca.

Proposta da Cebraspe

No documento com a proposta da empresa Cespe/Cebraspe, constam alguns detalhes que podem servir de base para os concurseiros que já estão se preparando para o certame.

O valor global estimado na proposta considera um universo total de 5.000 inscrições efetivadas. Os valores das taxas de inscrição serão definidos pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG/AL).

                     Escolaridade exigida

O cargo de Auditor Fiscal exige o nível superior completo em qualquer área de formação. Já o cargo de Auditor de Finanças requer o bacharelador em uma das seguintes áreas: Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração e Informática.

                      Etapas do concurso

Segundo a proposta, o certame deve ter duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em dois dias consecutivos, sendo a prova objetiva em um sábado e a prova discursiva no domingo.

                      Prova objetiva

A prova objetiva deve ter 160 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Na proposta não há a definição sobre as questões serem de múltipla escolha ou do tipo “certo ou errado”.

De acordo com a Sefaz AL, estas deverão ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

Auditor Fiscal

    • Informática
    • Português
    • Legislação Tributária do ICMS
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Tributário
    • Direito Civil
    • Direito Penal
    • Contabilidade privada
    • Estatística
    • Noções de Economia
    • Raciocínio Lógico

Auditor de Finanças

    • Informática
    • Português
    • Economia
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Financeiro
    • Direito Tributário
    • Finanças Públicas
    • Estatística
    • Contabilidade Pública
    • Raciocínio Lógico

             

                        Prova discursiva

Serão elaboradas 2 provas discursivas, uma para cada cargo, individualmente, composta por 3 estudos de caso acerca de tema específico do cargo com até 20 linhas cada.

Serão corrigidas até o limite de 240 provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme disposto a seguir, respeitados os empates na última posição:

    • Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE): 135
    • Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA): 105

Remuneração

Segundo a Lei Nº 7973/2018 a remuneração é constituída de:

    • Vencimento;
    • Adicionais por tempo de serviço;
    • Prêmio de produtividade fiscal;
    • Adicional noturno;
    • Adicional de transporte e alimentação; e
    • Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.

A Transparência do órgão não disponibiliza a estrutura remuneratória atual para esses cargos, mas na proposta da Cespe é possível ter uma ideia da remuneração inicial prevista.

CargoVagas de ACVagas PCDTotalRemuneração
Auditor Fiscal36945R$ 9.471,42
Auditor de Controle28735R$ 8.264,90

Em consulta no Portal da Transparência do órgão é possível encontrar servidores ganhando entre R$ 15 mil e R$ 18 mil (líquido).

Último Concurso

A última seleção ocorreu em 2002, organizado pela Cespe. Foram ofertadas 275 vagas, com exigência de nível superior em qualquer área, para os cargos de:

    • Fiscal de Tributos Estaduais: 220 vagas
    • Agente Controlador de Arrecadação: 35 vagas
    • Técnico de Finanças do Grupo Ocupacional Tributação e Finança: 20 vagas
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Informações do Concurso

  • Concurso: SEFAZ-AL
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos: Vários
  • Escolaridade: Níveis médio e superior
  • Número de vagas: 85
  • Situação: Aguardando Edital!
  • Previsão p/ publicação do edital: 2º Semestre/2019