O edital do concurso Sefaz-AL pode sair a qualquer momento. Segundo o governador de Alagoas, Renan Filho, o documento será publicado nos próximos dias. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira, 9, durante um evento sobre a Segurança Pública do estado.

“O edital do concurso da Sefaz-AL vai para a rua nos próximos dias. Estávamos com uma dificuldade de aprovação por parte da Procuradoria Geral do Estado, que já foi resolvida. Eu acredito que até o final deste mês o edital já esteja na rua”, afirmou o governador. 

Na última segunda-feira, 8, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) deu um novo aval para a Secretaria de Fazenda do Alagoas. Desta vez, foi autorizada a possibilidade jurídica da contratação direta da banca organizadora. 

Banca Organizadora

Foi publicado no dia 22 de fevereiro, um despacho assinado pelo Procurador-Geral de Alagoas indicando que o Cebraspe poderá ser a banca organizadora do novo concurso da Secretaria de Fazenda de Alagoas. Entretanto, o processo aguarda autorização do governador.

O motivo do atraso se deu porque houve uma alteração no quantitativo de vagas ofertadas. Essa alteração deve influenciar financeiramente no que havia sido previamente acordado. Inicialmente, foi proposto o provimento de 45 cargos de Auditor Fiscal Estadual e 35 vagas para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, com remuneração inicial de R$ 11,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

A proposta atualizada de realização de concurso público objetiva o provimento de 60 cargos de AFRE e 25 cargos de AFCA. O próximo passo é identificar se essa alteração no quantitativo e na distribuição dos cargos impactará no valor estimado de contratação da banca.

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Proposta da Cebraspe

No documento com a proposta da empresa Cespe/Cebraspe, constam alguns detalhes que podem servir de base para os concurseiros que já estão se preparando para o certame.

O valor global estimado na proposta considera um universo total de 5.000 inscrições efetivadas. Os valores das taxas de inscrição serão definidos pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG/AL).

 

                     Escolaridade exigida

O cargo de Auditor Fiscal exige o nível superior completo em qualquer área de formação. Já o cargo de Auditor de Finanças requer o bacharelador em uma das seguintes áreas: Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração e Informática.

 

                      Etapas do concurso

Segundo a proposta, o certame deve ter duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em dois dias consecutivos, sendo a prova objetiva em um sábado e a prova discursiva no domingo.

 

                      Prova objetiva

A prova objetiva deve ter 160 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Na proposta não há a definição sobre as questões serem de múltipla escolha ou do tipo “certo ou errado”.

De acordo com a Sefaz AL, estas deverão ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

Auditor Fiscal

    • Informática
    • Português
    • Legislação Tributária do ICMS
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Tributário
    • Direito Civil
    • Direito Penal
    • Contabilidade privada
    • Estatística
    • Noções de Economia
    • Raciocínio Lógico

Auditor de Finanças

    • Informática
    • Português
    • Economia
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Financeiro
    • Direito Tributário
    • Finanças Públicas
    • Estatística
    • Contabilidade Pública
    • Raciocínio Lógico

             

                        Prova discursiva

Serão elaboradas 2 provas discursivas, uma para cada cargo, individualmente, composta por 3 estudos de caso acerca de tema específico do cargo com até 20 linhas cada.

Serão corrigidas até o limite de 240 provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme disposto a seguir, respeitados os empates na última posição:

 

    • Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE): 135
    • Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA): 105

Remuneração

Segundo a Lei Nº 7973/2018 a remuneração é constituída de:

    • Vencimento;
    • Adicionais por tempo de serviço;
    • Prêmio de produtividade fiscal;
    • Adicional noturno;
    • Adicional de transporte e alimentação; e
    • Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.

A Transparência do órgão não disponibiliza a estrutura remuneratória atual para esses cargos, mas na proposta da Cespe é possível ter uma ideia da remuneração inicial prevista.

 

CargoVagas de ACVagas PCDTotalRemuneração
Auditor Fiscal36945R$ 9.471,42
Auditor de Controle28735R$ 8.264,90

Em consulta no Portal da Transparência do órgão é possível encontrar servidores ganhando entre R$ 15 mil e R$ 18 mil (líquido).

Mudança de Nomeclatura

Ano passado foi publicada a Lei nº 7.973/2018 que altera a nomenclatura de alguns cargos do órgão, entre eles, os cargos previstos no próximo edital. Com essa alteração, as denominações passam a ser as seguintes:

         I – o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais – FTE passa a ser denominado Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE; e

         II – os cargos de Agente Controlador de Arrecadação – ACA e Técnico em Finanças – TF ficam reclassificados no cargo único de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual – AFCA.

Último Concurso

A última seleção ocorreu em 2002, organizado pela Cespe. Foram ofertadas 275 vagas, com exigência de nível superior em qualquer área, para os cargos de:

    • Fiscal de Tributos Estaduais: 220 vagas
    • Agente Controlador de Arrecadação: 35 vagas
    • Técnico de Finanças do Grupo Ocupacional Tributação e Finança: 20 vagas

Etapas do Concurso – Provas

 

Fiscal de Tributos Estaduais:

          Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

      1. Língua Portuguesa
      2. Matemática Financeira e Estatística Básica
      3. Direito
      4. Conhecimentos de Informática
      5. Economia e Finanças Públicas
      6. Ética no Serviço Público

         Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

      1. Contabilidade Geral
      2. Legislação Tributária Estadual
      3. Direito Tributário

 

Agente Controlador de Arrecadação:

          Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

      1. Língua Portuguesa
      2. Matemática Financeira e Estatística Básica
      3. Noções de Direito
      4. Noções de Finanças Públicas
      5. Ética no Serviço Público
      6. Contabilidade Geral

          Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

      1. Noções de Legislação Tributária Estadual
      2. Noções de Direito Tributário
      3. Tecnologia da Informação

 

Técnico de Finanças:

          Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):

      1. Língua Portuguesa
      2. Matemática Financeira e Estatística
      3. Noções de Legislação Tributária Estadual e de Direito
      4. Conhecimentos de Informática
      5. Ética no Serviço Público

          Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):

      1. Contabilidade e Auditoria
      2. Economia, Gestão e Finanças Públicas

Informações do Concurso

  • Concurso: SEFAZ-AL
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos: Vários
  • Escolaridade: Níveis médio e superior
  • Número de vagas: 85
  • Situação: Aguardando Edital!
  • Previsão p/ publicação do edital: Julho/2019