O governador do Ceará, Camilo Santana, em reunião com o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), confirmou que a Sefaz CE  (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) está autorizada a realizar estudos para definir a oferta de vagas do seu novo concurso público. Em audiência, Camilo sugeriu que o sindicato participe do processo em conjunto com o órgão. O certame vem sendo discutido desde o ano passado.

A seleção é pleiteada constantemente pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece Sindical), que já chegou a protocolar no gabinete do secretário estadual da Fazenda, a sugestão do edital com número de vagas e lotação.

O concurso da Sefaz CE 2019 contemplará vagas para a carreira de auditor-fiscal, que requer ensino superior completo. O processo seletivo já consta no Orçamento e a expectativa é de abertura de aproximadamente 50 postos.

Atribuições do Cargo

Entre as atribuições do auditor estão: efetuar levantamento e análise de dados econômico-fiscais e cadastrais na Sefaz e/ou no contribuinte; preparar relatórios e/ou processos e/ou informações específicos de sua área de atuação; participar de elaboração de planos operacionais de sua área de atuação e responder por sua execução; oferecer suporte operacional e/ou instrumental para a elaboração de procedimentos e/ou processos da sua área de atuação; realizar diligências fiscais; constituir crédito tributário com competência plena em procedimentos de fiscalização referentes a todos os tributos estaduais e regimes de recolhimento quanto às obrigações tributárias principais e acessórias; elaborar representação fiscal para fins penais nos crimes contra a ordem tributária.

Concurso é primordial, defende Sindicato

O Sindicato entende que, passados dez anos do último concurso público realizado para esta Secretaria, a realização de um novo certame é fundamental para a manutenção da Administração Fazendária, atividade essencial ao funcionamento do Estado.

Para AUDITECE SINDICAL, a realização do concurso para o único cargo que possui competência plena na estrutura da SEFAZ/CE é primordial para garantir a disponibilização de profissionais capazes de atuar em qualquer área demandada pela gestão da Casa.

O AUDITECE sugeriu concurso com provas de títulos, segundo obrigatoriedade prevista no artigo 154-A da Constituição do Estado do Ceará; provas objetivas e discursivas; e previsão expressa de lotação inicial em locais pré-definidos para conhecimento dos candidatos (exemplo: postos fiscais, unidades do interior, sede administrativa, etc.).

Último concurso 

O último concurso foi realizado há mais de dez anos. Na ocasião, foram abertas vagas para as funções de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Analista Contábil-Financeiro, Analista Jurídico e Analista de Tecnologia da Informação.

O destaque é a primeira carreira, em que se exige apenas curso de nível superior em qualquer área de formação. As demais requerem graduação específica na área de atuação, dando-se ênfase para as áreas exatas, TI e Direito.

A remuneração inicial era de R$ 9 mil, para jornadas de trabalho de 40 h semanais. De acordo com o Portal da Transparência do estado, as remunerações podem passar dos R$ 20 mil ao longo da carreira.

Provas 

A Escola de Administração Financeira (ESAF), banca organizadora do certame, aplicou três provas para o cargo de de Auditor-Fiscal. As mesmas estiveram divididas em conhecimentos gerais, específicos e especializados, conforme abaixo.

Habilitação: somente foi considerado aprovado e classificado no concurso o candidato que, cumulativamente, atendesse às seguintes condições: ter obtido, no minimo, 40% (quarenta por cento) do somatório dos pontos ponderados correspondentes ao conjunto de disciplinas que compõem cada uma das provas objetivas 1, 2 e 3, além de ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados correspondentes ao conjunto das provas objetivas 1, 2 e 3.

Detalhes concurso:

  • Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Auditor-Fiscal
  • Número de vagas: A definir
  • Remuneração: Até R$ 10 mil
  • Escolaridade: Nível superior
  • Situação: em análise
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019
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