Foi publicado nesta terça-feira, 23 de julho, o edital de retificação do Concurso do TJ-AM. Entre os principais tópicos alterados estão o quantitativo de vagas por disciplina, que não foram especificados no edital de abertura e a alteração em alguns pontos do conteúdo programático.

Mais cedo a Cebraspe, organizadora do concurso já havia divulgado o documento completo com as repostas às impugnações ao edital. Foram cerca de 330 impugnações, algumas delas relacionadas a pontos que já haviam sido questionados anteriormente.

O edital do concurso do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas foi publicado em 3 de julho após coletiva de lançamento do edital. O certame oferta vagas imediatas e em cadastro de reserva para os cargos de Analista e Assistente Judiciário. A remuneração varia entre R$ 4.558,34 e R$ 8.936,96 mais benefícios.

Ao todo, são 640 oportunidades no concurso TJ AM. As vagas são distribuídas entre comarcas da capital e do interior do Amazonas e exigem Nível Médio ou Superior, a depender do cargo pleiteado.

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Retificações do concurso TJ AM

O edital de retificação traz alterações em vários tópicos do edital de abertura do Concurso TJ AM. Abaixo você confere as mudanças mais importantes e ao final deste artigo, na Ficha Técnica, encontra o documento completo para download.

* Requisitos

CARGO 2:  Analista Judiciário – Especialidade: Arquivologia  
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 

CARGO 7: Analista Judiciário – Especialidade: Estatística
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

* Distribuição das vagas de Assistente Judiciário

Para o cargo de Assistente Judiciário nas especialidades listadas abaixo em Manaus, houve um aumento na quantidade vagas reservadas para candidatos com deficiência. Antes eram 5%, agora são 10% conforma tabela a seguir:

Cargo/Especialidade Vagas para 
ampla concorrência
Vagas reservadas para candidatos com deficiência (10%) Vagas reservadas para 
candidatos negros (20%) 
Assistente Judiciário70 + CR10 + CR 20 + CR 
Assistente Jud. – Especialidade:  Programador7 + CR 12 + CR 
Assistente Jud. – Especialidade:  Suporte ao Usuário de Informática11 + CR 3 + CR 

* Conteúdo programático

Alguns tópicos do conteúdo programático básico e específico também foram alterados. Foram eles:

Conhecimentos básicos:

  • GEOGRAFIA DO AMAZONAS: 
    […] 2 Distribuição de municípios em regiões geográficas imediatas. […] 

Conhecimentos específicos:

  • CARGO 4: Analista Judiciário – Especialidade: Contabilidade
    […]  CONTABILIDADE  PÚBLICA: […] 16 Sistema de Administração  Financeira Integrada do Estado do Amazonas: Decreto Estadual nº 31.096/2011. […] 
  • CARGO 5: Analista Judiciário – Especialidade: Direito […] DIREITO ADMINISTRATIVO: […] 11 Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 2.794/2003. […]
  • CARGO 9: Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
    […] DIREITO ADMINISTRATIVO: […] 11 Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº  2.794/2003. […]
  • CARGO 12: Assistente Judiciário
    […] NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: […] 4 Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei  Estadual nº 2.794/2003. […] 

* Quantitativo de questões

No edital de abertura não foi especificado o quantitativo de questões para cada disciplina, somente entre conhecimentos gerais e específicos. O detalhamento completo você confere mais abaixo, no tópico Provas do Concurso.

Sindicato solicita suspensão do certame

Segundo o pedido do Sintjam, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, o número de vagas ofertadas no edital não condiz com a estrutura atual do TJ AM. Um dos exemplos citados é o fato do edital não oferecer nenhuma vaga para o cargo de Auxiliar Judiciário, mesmo sendo o mais demandado no momento.

Outra falha apontada foi a oferta de somente duas vagas para o cargo de Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, sendo que o órgão precisa, atualmente, de 204 servidores na área.

A lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processo se acumulam porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, disse a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.

Principais datas do concurso TJ AM

Inscrições: 23 de julho a 21 de agosto
Isenção da taxa: 23 de julho até 21 de agosto
Taxa:
Nível Superior – R$ 150,00
Nível Médio – R$ 90,00

Data da Prova: 13 de outubro (manhã e tarde)

Com a publicação do edital as inscrições ficam abertas entre os dia 23 de julho e 21 de agosto. Os que desejarem pedir solicitação da isenção da taxa de inscrição devem fazer o pedido na mesma data através do site do Cespe/Cebraspe.

O valor da taxa ficou fixado no edital em R$ 150,00 para cargos de nível superior e R$ 90 para os argos de nível médio. O valor da taxa pode ser pago até o dia 10 de setembro.

Distribuição das vagas do concurso TJ AM

Analista Judiciário

CAPITAL

  • Analista de Sistemas: 4 + CR
  • Arquivologia: 1 + CR
  • Biblioteconomia: 1 + CR
  • Contabilidade: 2 + CR
  • Direito: 2 + CR
  • Engenharia Civil: 2 + CR
  • Estatística: 1 + CR
  • Médico do Trabalho: 1 + CR
  • Psicologia: 2 + CR
  • Serviço Social: 2 + CR

Assistente Judiciário

CAPITAL

  • Sem especialidade: 100 + CR
  • Programador: 10 + CR
  • Suporte ao Usuário de Informática: 15 + CR
  • Técnico de Segurança do Trabalho: 2 + CR

INTERIOR

  • Sem especialidade: 11 + R
    – 6 para a sub-região do Alto-Solimões
    – 5 para a sub-região do Baixo-Amazonas
  • Suporte ao Usuário de Informática: 2 + CR
    – 1 para a sub-região do Alto-Solimões
    – 1 para a sub-região do Baixo-Amazonas

Remuneração e benefícios do concurso TJ AM

Segundo o edital, a remuneração varia entre R$ 4.558,34 e R$ 8.936,96 mais benefícios. Vale ressaltar que os valores apresentados não estão acrescidos das possíveis gratificações, sendo assim, o valor final pode ser muito maior.

Auxiliar Judiciário 
Inicial: R$ 2.533,53
Final: R$ 4.610,19

Assistente Judiciário 
Inicial: R$ 4.840,70
Final: R$ 8.808,49

Analista Judiciário 
Inicial: R$ 9.428,49 
Final: R$ 17.156,77

Além do vencimento, o servidor também pode ter acesso aos seguintes benefícios:

  • GAJ – 20% sobre o salário
  • Auxílio-alimentação (R$ 1.761,20);
  • Auxílio-transporte;
  • Assistência médica e odontológica;
  • Exames periódicos.

Concurso TJ AM: Cargos vagos

Segundo dados de maio de 2019 disponibilizados no Portal da Transparência do TJ AM, existem atualmente 525 cargos vagos no quadro de servidores. O cargo com maior déficit é o de Assistente Técnico Judiciário, com 201 cargos vagos.

  • 201 cargos vagos de Assistente Técnico Judiciário
  • 170 cargos vagos de Analistas Judiciários
  • 154 cargos vagos de Auxiliar Judiciário

Requisitos dos cargos

Analista Judiciário I

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior na especialidade correspondente, devidamente registrado, com inscrição no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional, dispensada a inscrição no respectivo conselho para a especialidade “Direito”.

Analista Judiciária II

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior, devidamente registrado, em Direito.

Assistente Judiciário

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, para todos os cargos e, para as especialidades de Suporte ao Usuário de Informática, Programador, Web Designer, e Editor Gráfico curso técnico em informática;

Para a especialidade Auxiliar de Consultório Dentário curso técnico de saúde bucal, ou auxiliar de saúde bucal ou de Higiene Dental;

Para a especialidade Técnico em Telecomunicações curso técnico em telecomunicações, com registro no Órgão ou Conselho de Classe, conforme o caso.

Provas

Os candidatos serão avaliados a partir da aplicação de uma prova objetiva que deve acontecer no dia 13 de outubro, nos períodos manhã e tarde. Isso dá a possibilidade de os candidatos prestarem o concurso para ambos os cargos.

Na parte da manhã, serão aplicadas as provas do cargo de Analista Judiciário. Os candidatos terão 4 horas de duração para responder às questões propostas pelo Cespe/Cebraspe.

Já na parte da tarde, serão apicadas as provas do cargo de Assistente Judiciário. As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos.

A prova do concurso

A prova do concurso TJ AM será composta da seguinte maneira:

Os candidatos aos cargos de Nível Superior responderão a uma prova composta de 120 questões do tipo CERTO ou ERRADO. De caráter eliminatório e classificatório, a prova é constituída de duas partes, sendo a primeira com questões de Conhecimentos Gerais e a segunda de Conhecimentos Específicos.

Já os candidatos aos cargos de Nível Médio serão avaliados a partir a aplicação de uma prova objetiva composta de 100 questões do tipo CERTO ou ERRADO. De caráter eliminatório e classificatório, a prova é constituída de duas partes sendo a primeira de Conhecimentos Gerais e a segunda de Conhecimentos Específicos.

Apenas os candidatos aos cargos de Analista passarão por uma Avaliação de Títulos.

Assistente Judiciário

Regras gerais

  • Duração: 3h30min.
  • Formato: 100 itens (“certo” ou “errado”) – estilo Cespe.

Distribuição dos itens:

  • Conhecimentos básicos (P1): 40 itens
  • Conhecimentos específicos (P2): 60 itens

Notas Mínimas

  • P1: 12 pontos
  • P2: 18 pontos

Número de questões

ANALISTA DE SISTEMAS:

  • CONHECIMENTOS BÁSICOS:
  • Língua Portuguesa – 16 questões
  • Geografia do Amazonas – 6 questões
  • Legislação Institucional e do Poder Judiciário – 12 questões
  • Acessibilidade – 6 questões
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
  • Engenharia de Software – 20 questões
  • Desenvolvimento de  Sistemas – 18 questões
  • Infraestrutura de TI – 16 questões
  • Gestão e Governança de TI – 20 questões 
  • Processo Digital – 6 questões

ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA, CONTABILIDADE, DIREITO, ENGENHARIA CIVIL, ESTATÍSTICA, MÉDICO DO TRABALHO, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL: 

  • CONHECIMENTOS BÁSICOS:
  • Língua Portuguesa – 14 questões
  • Geografia do Amazonas – 5 questões
  • Legislação Institucional e do Poder Judiciário – 10 questões
  • Acessibilidade – 5 questões
  • Noções de Informática e Processo Digital – 6 questões

ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA, ESTATÍSTICA, MÉDICO DO TRABALHO, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL: 

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 80 questões

CONTABILIDADE: 

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
  • Contabilidade Geral – 40 questões
  • Contabilidade Pública – 20 questões
  • Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público – 20 questões

DIREITO:   

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
  • Direito Administrativo – 14 questões
  • Direito Constitucional – 13 questões
  • Direito Civil – 12 questões
  • Direito Processual Civil – 13 questões
  • Direito Penal – 13 questões
  • Direito Processual Penal – 13 questões

OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR:   

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
  • Direito Administrativo – 14 questões
  • Direito Constitucional – 13 questões
  • Direito Civil – 14 questões
  • Direito Processual Civil – 13 questões
  • Direito Penal – 13 questões
  • Direito Processual Penal – 13 questões

ENGENHARIA CIVIL:

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
  • Obras – Planejamento,  Normas, Fiscalização e  Legislação – 20 questões
  • Obras de Edificações – 20 questões
  • Obras Hídricas – 20 questões
  • Obras Rodoviárias – 20 questões

Analista Judiciário

Regras gerais

  • Duração: 4h
  • Formato: 120 itens (“certo” ou “errado”) – estilo Cespe.

Distribuição dos itens:

  • Conhecimentos básicos (P1): 40 itens
  • Conhecimentos específicos (P2): 80 itens

Notas Mínimas

  • P1: 12 pontos
  • P2: 24 pontos

Número de questões

ASSISTENTE JUDICIÁRIO e TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

  • Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa – 14 questões
  • Geografia do Amazonas – 5 questões
  • Legislação Institucional e do Poder Judiciário – 10 questões
  • Acessibilidade – 5 questões
  • Noções de Informática e Processo Digital – 6 questões 

ASSISTENTE JUDICIÁRIO:

  • Conhecimentos Específicos:
  • Noções de Direito Administrativo – 12 questões 
  • Noções de Direito Constitucional – 12 questões
  • Direito Processual Civil – 12 questões
  • Direito Processual Penal – 12 questões
  • Noções de Administração – 12 questões

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

  • Conhecimentos Específicos:
  • Técnico de Segurança do  Trabalho – 6 questões

PROGRAMADOR e SUPORTE AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA:

  • Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa – 16 questões
  • Geografia do Amazonas – 6 questões
  • Legislação Institucional e  do Poder Judiciário – 12 questões
  • Acessibilidade – 6 questões

PROGRAMADOR: 

  • Conhecimentos Específicos:
  • Programador – 54  questões
  • Processo Digital – 6 questões

SUPORTE AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA:

  • Suporte ao Usuário de Informática – 54 questões
  • Processo Digital – 6 questões

Avaliação de Títulos

Regras gerais

Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, somente será aplicada aos candidatos ao cargo de Analista Judiciário. Serão convocados a apresentar os títulos os candidatos que se classificarem na prova objetiva classificados dentro das seguintes colocações:

Cargo/Especialidade Vagas para ampla  
concorrência
 
Vagas reservadas  
para candidatos  
negros 
Total 
Cargo 1: Analista Jud. – Analista de Sistemas 64ª 16ª 80ª 
Cargo 2: Analista Jud. – Arquivologia 16ª 4ª 20ª 
Cargo 3: Analista Jud. – Biblioteconomia 16ª 4ª 20ª 
Cargo 4: Analista Jud. – Contabilidade 48ª 12ª 60ª 
Cargo 5: Analista Jud. – Direito 32ª 8ª 40ª 
Cargo 6: Analista Jud. – Engenharia Civil 32ª 8ª 40ª 
Cargo 7: Analista Jud. – Estatística 16ª 4ª 20ª 
Cargo 8: Analista Jud. – Médico do Trabalho 16ª 4ª 20ª 
Cargo 9: Analista Jud. – Oficial de Justiça Avaliador 32ª 8ª 40ª 
Cargo 10: Analista Jud. – Psicologia 32ª 8ª 40ª 
Cargo 11: Analista Jud. – Serviço Social 32ª 8ª 40ª 

Valor dos títulos

TÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na especialidade a que concorre.33
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na especialidade a que concorre.22
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na especialidade a que concorre.0,51
 Total6

Último concurso

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, a FGV, o último concurso TJ AM aconteceu em 2013 e ofertou ao todo 290 vagas para os cargos de nível médio e superior, chegando a quase 75 mil inscritos.

Os cargos ofertados eram de Analista Judiciário I e II (nível superior), Assistente Judiciário (nível médio) e Auxiliar Judiciário (nível fundamental). As vagas foram divididas da seguinte maneira:

  • Analista Judiciário I – 63 vagas
  • Analista Judiciário II – 20 vagas
  • Assistente Judiciário – 187 vagas
  • Auxiliar Judiciário – 20 vagas

Quantitativo de inscritos

  • Analista Judiciário I – 16.819
  • Analista Judiciário II – 2.021
  • Assistente Judiciário – 47.285
  • Auxiliar Judiciário – 8.831

Nota de corte

CargoPontosMáximo de pontos
Analista Judiciário – Direito6780
Analista Judiciário – Qualquer área de formação7080
Analista Judiciário II – Oficial de Justiça Avaliador7080
Analista Judiciário II – Leiloeiro7480
Assistente Técnico Judiciário5060

Provimento de cargos

Em exercícioVaga utilizada em reconduçãoNão nomeados em virtude de desistência formalizadaExonerado ou Desistente
Capital e Região Metropolitana1160632
Interior do Amazonas466138188
TOTAL EM 2017582144220

Informações do próximo concurso TJ AM:

Data prevista: 13 de outubro
Vagas: 160 imediatas e 480 CR
Cargo: Analista e Assistente
Banca: Cespe/Cebraspe
Escolaridade: Nível Médio e Superior

Edital: Edital TJ AM – 2019
Retificações: Retificações do edital