Nesta terça-feira, dia 23, o MPF (Ministério Público Federal) divulgou um documento onde recomenda que o Ministério da Economia autorize num prazo de até 30 dias o edital do concurso para provimento de vagas do INSS. No mesmo documento, o MPF recomenda também que após a aprovação pelo Ministério da Economia o INSS elabore o cronograma para a realização do edital e que todo o processo até a posse dos aprovados não ultrapasse 180 dias.

A solicitação do INSS para a realização do concurso aguarda desde 2018 pelo aval do Governo Federal. A quantidade de vagas solicitadas pelo órgão são de 10.468, sendo 6.034 para técnicos, 2.222 para analistas e 2.212 para médicos peritos. O Ministério Público Federal recomenda a autorização do total de vagas e que seja feito também um cadastro de reserva que cubra todas as vacâncias que surgirem durante a validade do concurso. Há uma estimativa do próprio MPF que diz existir cerca de 9 mil servidores em Abono Permanência, que por isso, podem se aposentar a qualquer momento elevando a quantidade de convocações para cerca de 19.000 aprovados.

Precarização do Serviço

O MPF denuncia também a precarização do serviço, devido ao esvaziamento do corpo de servidores e que isso inviabiliza a concessão ou a manutenção regular e tempestiva dos direitos fundamentais à previdência e à assistência social.

Além disso o MPF denunciou que a utilização de ferramentas virtuais em substituição ao atendimento presencial apenas é uma forma de mascarar a precarização dos serviços da Autarquia e atrapalham o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhe assistem propiciando, assim, o aparecimento de terceiros prestadores de serviço que cobram da população para obter “facilidades” que deveriam ser ofertadas diretamente pelo órgão. O documento lembra que mais da metade dos milhões de beneficiários da previdência é composta por pessoas pobres, em idade avançada e com uma presumível formação educacional deficiente e por isso a incapacidade de utilização dos meios virtuais para assegurar seus direitos.

Informações do concurso